Concorrência desleal quando não são concorrentes diretos: o caso Mercado Livre vs Verisure

Concorrência desleal quando não são concorrentes diretos: o caso Mercado Livre vs Verisure

Imagine a seguinte cena: um consumidor pesquisa “Verisure” no Google, buscando o site da empresa de segurança residencial. Antes do resultado oficial, aparece em destaque um anúncio do Mercado Livre, oferecendo produtos relacionados. O clique é natural — e pronto, o consumidor é desviado para dentro de um marketplace.

Esse movimento levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o Mercado Livre por concorrência desleal, em ação movida pela Verisure, que atua no segmento de alarmes monitorados.

A decisão, confirmada em 2025, chamou atenção não só pelo resultado, mas pelo contexto: não se trata de duas empresas que disputam o mesmo mercado direto, e sim de uma plataforma que monetiza a visibilidade de uma marca alheia.

Palavras-chave como armas

O recurso utilizado foi o velho conhecido do marketing digital: a compra de palavras-chave em anúncios patrocinados.

Ao comprar o termo “Verisure”, o Mercado Livre se posicionava no topo dos resultados de busca para consumidores interessados na empresa. Não oferecia o mesmo serviço de monitoramento, mas criava um atalho para vendedores de produtos de segurança dentro do marketplace.

Para a Verisure, isso configurava desvio de clientela e uso indevido de marca registrada. O TJ-SP concordou: mesmo sem disputar o mesmo segmento, a prática induzia o consumidor ao erro e explorava a reputação construída pela outra empresa.

O argumento central: não são concorrentes

Esse detalhe torna o caso ainda mais emblemático. Normalmente, ações de concorrência desleal envolvem empresas que oferecem produtos semelhantes — como o clássico caso Loungerie vs Hope.

Aqui, não. O Mercado Livre não vende serviços de alarme monitorado. Mas, ao capturar tráfego da Verisure, lucrou indiretamente com sua marca, redirecionando potenciais clientes para outros vendedores.

Essa distinção é crucial: mostra que a concorrência desleal não se limita a rivais diretos. Plataformas, marketplaces e intermediários também podem cometer práticas abusivas ao explorar marcas de terceiros em sua estratégia de mídia.

As consequências jurídicas

Na decisão, o TJ-SP reconheceu que:

  • O uso de marca alheia como palavra-chave em anúncios patrocinados configura concorrência desleal.
  • A prática causa confusão ao consumidor, que pode acreditar estar acessando o site oficial.
  • O desvio de clientela ocorre mesmo que os produtos ou serviços não sejam idênticos.

    O resultado foi a condenação do Mercado Livre ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, reforçando um precedente relevante para o mercado.

Impacto estratégico para o mercado

O caso traz lições que vão além da disputa entre duas empresas.

  1. Marketplaces sob escrutínio
    Plataformas com múltiplos vendedores precisam rever como utilizam palavras-chave de marcas registradas. A monetização via anúncios não pode atropelar direitos de propriedade intelectual.

  2. Brand safety em outro nível
    Não basta monitorar concorrentes diretos. Marcas devem acompanhar se marketplaces, afiliados ou parceiros estão usando sua reputação para capturar tráfego.

  3. Confiança do consumidor
    A confusão gerada por anúncios enganosos pode corroer a experiência do usuário, prejudicando a marca-alvo e, em longo prazo, a própria credibilidade da plataforma.


O alerta para os anunciantes

Esse precedente serve como um alerta claro: a concorrência desleal pode vir de onde menos se espera. Não apenas de empresas que disputam o mesmo mercado, mas também de grandes plataformas que funcionam como intermediárias.

Em tempos de automação de mídia, afiliados “descontrolados” e retail media em ascensão, o risco é real: seu investimento pode estar ajudando outros a lucrar com a reputação da sua marca.

Conclusão: os limites precisam ser claros

O caso Mercado Livre vs Verisure é emblemático porque expõe a linha tênue entre estratégia agressiva e prática abusiva. Comprar a palavra-chave de uma marca concorrente não é apenas uma jogada de marketing — pode configurar concorrência desleal, mesmo quando os negócios não são idênticos.

Para marcas, fica o aprendizado: monitorar o uso do seu nome em mídia digital é tão importante quanto investir em campanhas próprias. Para plataformas, o recado é direto: não é possível construir modelo de negócio sustentável explorando a reputação alheia.

Na Click Alert acompanhamos casos como esse para mostrar que a proteção da mídia não é detalhe — é parte central da estratégia. Porque, no fim, cada clique desviado representa mais do que custo: representa o risco invisível de perder clientes que já estavam na sua porta.

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