Aviso legal

Com o intuito de cumprir a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), informamos aos usuários os nossos dados:

• Razão social: CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA
• CNPJ: 23.907.818/0001-98
• Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 2369, Conj. 1102 – Jardim Paulistano, São Paulo – SP – CEP 01452-922
• E-mail: info@clickalert.net
• Site: https://clickalert.net

1. OBJETO

A CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (doravante também o prestador), como responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento, que regula o uso do site https://clickalert.net, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações previstas na legislação brasileira aplicável, em especial no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), bem como informar a todos os usuários do site quais são as condições de uso do site.

Por meio do site, a CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA facilita aos usuários o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados por meio do site.

Toda pessoa que acessa este site assume o papel de usuário (doravante o usuário), o que implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.

Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal em qualquer das ocasiões em que acessem o site, pois este pode sofrer modificações, já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista a obrigação de avisar previamente ou dar conhecimento aos usuários dessas obrigações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE

2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site

A prestação dos serviços por parte da CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA tem caráter gratuito para todos os Usuários. Não obstante, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador por meio do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.

2.2. Registro de Usuário

Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários.

2.3. Veracidade da informação

Toda a informação fornecida pelo Usuário deve ser verídica. Para esses efeitos, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados por meio dos formulários para a assinatura dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA permanentemente atualizada, de forma que corresponda, a cada momento, à sua situação real. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Para o uso dos serviços, os menores de idade devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores sob sua responsabilidade. A responsabilidade na determinação dos conteúdos concretos aos quais os menores têm acesso cabe a estes; por isso, caso acessem conteúdos não apropriados pela Internet, deverão ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em particular programas de informática, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem ter acesso.

2.5. Obrigação de fazer um uso correto do site

O Usuário se compromete a utilizar o site em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para tanto, o Usuário se absterá de utilizar a página com finalidades ilícitas ou proibidas, lesivas de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos de informática ou documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento de informática do prestador.

Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

1. seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
2. induza, incite ou promova atuações delituosas, denegritórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
3. induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
4. seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
5. de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
6. constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador se exime de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada em nosso site, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.

Este site foi revisado e testado para que funcione corretamente. Em princípio, é possível garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que existam determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

A CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do site ou de seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e às condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos usuários no site.

O prestador não se responsabiliza sob nenhuma hipótese pelos danos que possam decorrer do uso ilegal ou indevido da presente página web.

4. COOKIES

O site do prestador pode utilizar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao computador de quem acessa a página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do local. Os cookies utilizados têm, em todo caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação, e desaparecem ao terminar a sessão do usuário.

Em nenhum caso os cookies serão utilizados para coletar informações de caráter pessoal. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

5. LINKS

A partir do site é possível que se redirecione a conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados e/ou de sites de terceiros. Entre os links fornecidos, existe a possibilidade de informar ou fazer referência a produtos e/ou serviços de terceiros. Dado que a partir do site não podemos controlar os conteúdos introduzidos pelos terceiros, a CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA não assume nenhum tipo de responsabilidade a respeito de tais conteúdos, nem garante a experiência, integridade ou qualidade de seus produtos. Em todo caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contravir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento a esses sites, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

A CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA manterá publicados esses links até que sejam eliminados ou suspensos pelo prestador ou pelo anunciante, e não será responsável ainda que esses anúncios possam ser indexados por outros buscadores alheios a este site.

O prestador não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante, e em cumprimento ao disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o prestador se coloca à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contravir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que possa existir algum conteúdo suscetível dessa classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.

No entanto, a CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o usuário formalize com esses terceiros, afiliados ou anunciantes por meio do link fornecido por este site será válida única e exclusivamente entre o usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa, e a CLICK ALERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA não terá nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos que possam ser ocasionados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre o usuário e os anunciantes ou terceiros contatados por meio deste portal, já que o prestador atua apenas como intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento íntegro das obrigações previstas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, caso seja necessário, este dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que fossem destinados, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no site pertencem a seus respectivos proprietários, sendo eles próprios os responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer a respeito dos mesmos. Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte deles.

O prestador reconhece em favor de seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparição no site a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, tampouco respaldo, patrocínio ou recomendação por parte deste.

Para realizar qualquer tipo de observação a respeito de possíveis descumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, você pode fazê-lo por meio do endereço de e-mail acima indicado.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução das controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou com as atividades nela desenvolvidas, será aplicável a legislação brasileira, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competente para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.